Anexe os documentos listados abaixo e abra o protocolo EXCLUSIVAMENTE através do Portal de Serviços da SMF no link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/193.
Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.Antes de ingressar com essa solicitação, verifique se sua inscrição já não foi baixada de forma automatizada pelo convênio JUCERGS, acessando o Comprovante de Inscrição ISSQN, onde deve constar na situação cadastral a informação de "Baixada". Havendo alvará, a baixa deverá ser providenciada junto a SMDETE - Sala do Empreendedor.
Documentos a apresentar:
CNPJ atualizado.
Entrega de declarações:
No ato do protocolo o contribuinte já deve ter entregado as Declarações Eletrônicas mensais do ISSQN (DecWeb) até o mês de competência da baixa.
Observações:
- O servidor que recepcionar a baixa poderá requerer a apresentação de outros documentos que entenda necessários.
- A efetivação da baixa da inscrição, salvo disposição expressa, não implica na homologação dos recolhimentos efetuados, resguardado o direito do Fisco de constituir o crédito tributário pelo lançamento.
- A previsão de atendimento deste serviço é de 10 dias.
Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h Presencial na Av. Siqueira Campos, 1300, Térreo - Centro Histórico Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4 Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.brPMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO
